Na onda midiática do famigerado "caso Lázaro", vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde o chamativo título, que "policial não age em legítima defesa" [1].…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O debate continuará ocorrendo, item…

Configura ato de improbidade a lesão aos princípios administrativos, o que, em regra, independe da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. ReproduçãoEx-prefeito é condenado por fraude em…