Rios Júnior: Soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários
O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que estuda as relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação também circunde outras áreas do Direito,…
Estados organizam dinâmicas de emissão de documentos a egressos
Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça, gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas do sistema penal a partir do Sistema…
Ação contra venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível
O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou incabível) à ADPF 535, ajuizada no Supremo Tribunal Federal para contestar a validade da Lei 3.851/2012 do Município de Mafra (SC), que permite a comercialização…