Não é exagero dizer que este domingo (1º/8) é um dia histórico para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano depois da entrada em vigor da Lei…

Correspondendo a aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG) de uma organização, a sigla ESG deriva do inglês e significa "environmental, social and corporate governance". Importa em ações sustentáveis responsáveis…

O artigo 7º da Lei nº 11.340/06 prevê, num rol exemplificativo, as diversas formas de violência doméstica que, resumidamente, podem ser classificadas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Até…