Verificando indícios de captação de clientes e utilização predatória do Judiciário, a Vara Única de Murici (AL) indeferiu petição inicial e extinguiu sem resolução de mérito uma ação movida por…

Apesar de a Lei 11.101/2005 não prever termo inicial do prazo de pagamento dos credores trabalhistas, este deverá ser contado a partir da data da concessão da recuperação judicial, pois…

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras, bem como da autoridade da…