É recorrente no Congresso Nacional a possibilidade de adoção do "distritão", sistema eleitoral que pode substituir o atual sistema de eleição proporcional usado para as eleições de deputado federal, estadual,…

Já está em vigor a Portaria TSE nº 510/2021, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para instituir o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral.…

Uma vez atestada a necessidade do procedimento, o plano de saúde não pode negar cobertura para casos de urgência médica, conforme previsto no artigo 12, inciso V, letra c, da Lei 9.656/98. Agência BrasilPlano de…