Fernando Santiago é nomeado para o CNPD
O Diário Oficial da União publicou nesta terça feira (10/8) decreto da Presidência da República nomeando os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O…
STJ mantém condenação de PMs pelo massacre do Carandiru
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, na terça-feira (11/8), a decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik que restabeleceu a condenação de 74 policiais…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…