Por entender que no julgamento de segunda instância houve violação ao Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial de um banco e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, no concurso de promoção e remoção de magistrados, seja observada a preferência do…

A Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 14.112/2020), que alterou o artigo 191 da Lei 11.101/2005 para fixar como serão feitas as publicações dedicadas ao tema, não eximiu…