Por entender presente risco concreto de tumulto processual no caso de um homem que discute em recurso contra sua pronúncia pelo crime de homicídio, o ministro Rogério Schietti, do Superior…

A inteligência artificial está cada vez mais presente em nosso cotidiano, seja nos serviços de streaming que nos indicam séries e filmes com base nas nossas escolhas, seja em carros…

É incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Legislativas, sob pena de o Poder Judiciário se tornar instância de revisão de decisões exaradas em procedimento…