O governo de São Paulo ajuizou nesta sexta-feira (13/8) uma ação contra a União para obrigar o Ministério da Saúde a restabelecer os critérios de distribuição de vacinas contra a…

A relação de emprego, protegida pela legislação trabalhista, para restar caracterizada, necessita da presença dos elementos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. ReproduçãoJuíza…

A alteração fática superveniente à afetação da tese jurídica à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, na via do Habeas Corpus ou do seu respectivo recurso, prejudica o julgamento…