O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no artigo 112 da Lei de Execução Penal, e não…

Diferentemente do que o senso comum pode nos levar a crer, a globalização é um fenômeno que atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência…

O corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e advogados ouvidos pela Conjur, saíram em defesa do subprocurador geral Paulo Gonet Branco, designado pelo procurarador-geral da República, Augusto Aras, para atuar…