Embora as operadoras de planos de saúde não sejam obrigadas a fornecer medicamentos importados que não possuam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a excepcional autorização da autarquia…

Por constatar possível ofensa aos direitos da personalidade do autor, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou liminarmente que o historiador e comentarista político Marco…

Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a melhor interpretação para a consumação e tentativa do delito de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa é…