Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. A ideia é que haja mais efetividade na proteção à mulher…

É cabível o recurso especial que, interposto contra acórdão de ação rescisória, impugna os fundamentos do acórdão rescindendo, com base em violação literal de dispositivo de lei. O entendimento foi…

O Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou nota para defender a favor da aprovação do título de doutor honoris causa ao bacharel-artista Oscar Araripe. O texto, assinado pela presidente nacional da…