A TV ConJur entrevista às 19h desta sexta-feira (20/8) Frederick Wassef, advogado do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos, que teve o sigilo fiscal quebrado nesta quinta…

A posterior reconciliação do casal não tem o condão de afastar a responsabilidade do homem por agressões contra a mulher. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de…

É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a dívida líquida e constante…