O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 16 ações diretas de inconstitucionalidade contra disposições de constituições e leis estaduais que tratam da vinculação remuneratória nos casos em que os auditores…

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (26/8), a absolvição do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de Rubens Teixeira (PRB), eleito quinto…

Quando há a celebração de um acordo de colaboração premiada, os termos, junto com os elementos de corroboração, são enviados ao juízo homologador para análise de regularidade, legalidade, interesse público…