Em tempos de pandemia de Covid-19, é recomendável a preponderância da medida que melhor salvaguarda os interesses públicos, sobretudo o bem maior da saúde e da vida. 123RFJuíza valida multa…

A prova decorrente do reconhecimento pessoal por meio de exibição de fotografia do suspeito é frágil e perigosa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um…

Firmando leading case sobre a matéria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu embargos de declaração em apelação criminal para absolver um réu da prática do delito de…