Ser formalmente inquirido, na condição de testemunha e sob compromisso de dizer a verdade, por si, não é fundamento suficiente para a decretação da prisão por falso testemunho. Dias teve…

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (19/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pelo trancamento de inquéritos que teriam sido instaurados pela Polícia Federal…

Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, não basta o protocolo da petição inicial para considerar a ação judicial proposta. Ela só existe quando a peça é…