STF afasta imunidade alemã em caso de barco atacado na 2ª Guerra
O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso de familiares de um pescador que pretendem que a República Federal da Alemanha os indenize pela sua morte, em 1943, quando um barco…
Penhora de bem de família só vale para credor ligado à hipoteca
A penhora do imóvel de família destinado à residência do devedor e de sua família só é possível para o exato credor em favor do qual o bem foi outorgado…
Órgão Especial do TJ-RJ elege oito novos desembargadores
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu, nesta segunda-feira (30/8), oito juízes ao cargo de desembargador. Oito juízes foram promovidos a desembargador do TJ-RJ Reprodução…