Durante a sessão ordinária de julgamento ocorrida nesta segunda-feira (30/8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou, por unanimidade, a proposta de revisão do procedimento de organização e logística do concurso para ingresso na…

A visualização da guarda municipal, após recebimento de denúncia, de que um suspeito está portando arma de fogo na rua confere motivação suficiente para que os mesmos invadam a residência…

Não é preciso decisão liminar para garantir o direito à livre manifestação, pois a Constituição já prevê e assegura o direito de reunião, sem necessidade de autorização administrativa. Com esse…