Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a melhor interpretação para a consumação e tentativa do delito de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa é…

Entra em votação o Projeto de Lei 2.337/21, disfarçado de reforma tributária, e trazendo aumento de carga tributária que afetará com mais força os empresários de pequenas e médias empresas.…

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a apresentar em um prazo de 24 horas manifestação sobre petição contra o presidente Jair…