Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação do réu
Para que a distribuição de um processo seja cancelada, conforme determina o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), não é necessária a citação ou a intimação da parte…
Fisioterapia em hospital é atividade-meio e terceirização é lícita
O serviço de fisioterapia é para um hospital uma atividade-meio, e não uma atividade-fim. Sendo assim, a terceirização dessa área é lícita, conforme diz a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013),…
Documento falso sobre Covid foi alterado ao chegar a Bolsonaro
O auditor Alexandre Marques, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou em depoimento, ao qual o Jornal Nacional e a Folha de S.Paulo tiveram acesso, que o documento citado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre…