O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, inaugurou na quarta-feira (11/8), a Casa do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona Oeste do Rio de Janeiro — a primeira deste tipo em unidades…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (13/8), ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar (liminar) contra normas do Rio Grande do…

Com o objetivo de dar maior segurança ao contrato de locação, especialmente no que diz respeito ao cumprimento integral da vigência pactuada entre as partes, a Lei do Inquilinato (8.245/91)…