O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta sexta-feira (13/8), a Resolução CNMP nº 234/2021. A norma regulamenta o reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado…

Se não há prova de desvio, devolução ou inutilização das mercadorias, deve prevalecer a boa-fé da vendedora. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu…

O Conselho da Justiça Federal autorizou, a partir do dia 1º de setembro, o ingresso do público externo em auditórios, bibliotecas, museus e nos demais espaços de uso coletivo das dependências do…