O atraso do porteiro em entregar a correspondência de citação não impede a aplicação da legislação trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de…

É inadmissível que um banco preste um serviço que possibilite a terceiro fraudador capturar, por meio de seu próprio celular, a biometria facial da vítima — usada no aplicativo do banco como assinatura —…

O governo de São Paulo ajuizou nesta sexta-feira (13/8) uma ação contra a União para obrigar o Ministério da Saúde a restabelecer os critérios de distribuição de vacinas contra a…