Lemos: Interpretação da LGPD pelo Poder Judiciário e pela ANPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais agora está totalmente operante. No âmbito judiciário, desde setembro de 2020, e na esfera administrativa, desde o último dia 1º, com a…
Ex-deputada Flordelis é presa preventivamente no RJ
A ex-deputada Flordelis foi presa no início da noite desta sexta-feira (13/8) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Mais cedo, Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à 3ª Vara Criminal…
Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva…