A teoria econômica sobre a aceitação ou não do acordo de colaboração premiada leva em conta decisões racionais dos indivíduos a respeito de ganhos e perdas. Essa teoria pode ser…

Continua parte 1 Em um estudo recente, Allison Redlich, Stephanos Bibas, Vanessa Edkins e Stephanie Madon afirmam que aproximadamente 95% das condenações no sistema penal norte-americano decorrem de acordos com…

Com um resultado apontando empate de quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (12/8) a sessão que discutia se é constitucional a penhora de bem de…