A penhora de salário pode ser aplicada em dívidas alimentícias de caráter trabalhista, contanto que respeite o limite de 50% do salário do réu. A partir desse entendimento, a 3° Turma…

O processo eletrônico já era uma realidade. Em que pesem todas as dificuldades geradas, inclusive sistemas diferentes entre os Tribunais, a cansativa tarefa de abrir e fechar arquivos e as…

3. Alimentos e presteza imediata dos seus fins. Depois das primeiras reflexões postas no tema dos alimentos, em artigo anterior, seguindo o propósito de uma análise econômica das obrigações na…