D’Urso: Crescem as invasões a contas do Mercado Livre
A segurança dos perfis de usuários da internet é objeto de constantes alertas, para tentar reduzir os riscos de invasões, que tem se tornado cada vez mais frequentes. Estas invasões…
Defesa deve ter acesso a provas que fundamentam a denúncia
O acusado, em processo penal, não pode ser obrigado a deduzir sua defesa técnica sem conhecer previamente todo o conjunto de provas que pesa contra si no momento em que…
Filho menor não pode ser único argumento para domiciliar de mãe
A maternidade de filho menor de 12 anos não pode servir, pura e simplesmente, como suporte para a prisão domiciliar. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de…