A Constituição da República estabelece em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

A partir desta segunda-feira (2/8), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (FD-UFMT) terá como novos diretor e diretor-adjunto, respectivamente, os jovens professores doutores Carlos Eduardo Silva…

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais…