Prevenção à corrupção e consensualidade sancionadora
Não há muito tempo, aventar uma atuação preventiva à corrupção [1] por parte dos órgãos e instituições de controle da Administração Pública e/ou a cogitar a coexistência entre sanção e consenso…
Montesano Advocacia Empresarial
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Na sequência de artigos publicados nesta ConJur (aqui e aqui), temos procurado demonstrar que o mandado de segurança, instrumento processual-constitucional colocado à disposição dos cidadãos, desempenha importante papel na defesa dos…
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