Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado, o Juízo 100% Digital já é realidade em mais de 20% de unidades judiciárias de primeiro grau dos tribunais. São…

Celso Bastos e eu comentamos, entre 1988 e 1998, a Constituição do Brasil em 15 volumes e em aproximadamente 12 mil páginas, pela Editora Saraiva. Foram vendidos, à época, 150 mil exemplares.…

A seguridade social brasileira é um sistema engendrado pelo constituinte, cuja estrutura se acha delineada no Título VIII, Capítulo II, da Constituição de 1988. O sistema compreende três áreas: saúde,…