Por constatar violação ao exercício do contraditório, o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou liminarmente o Carrefour a manter em funcionamento no seu…

Sem constatar "elementos concretos" que justificassem o sigilo do processo administrativo, a 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou, em liminar, o acesso aos documentos relativos às negociações de compra da…

A comercialização de imóveis é um dos negócios mais realizados pelo mercado, e um dos diversos problemas que podem surgir na aquisição imobiliária é a caracterização da possível fraude à…