TJ-SP nega indenização a Lula por reportagem da revista Istoé
O direito subjetivo à honra e à imagem (artigo 5º, X, da CF) não é absoluto e deve ser harmonizado com a orientação constitucional que assegura a livre manifestação do…
Bueno: O superendividamento e a recuperação da pessoa física
Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no DOU de 2 de julho, a Lei nº 14.181, de 1º/7/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o…
Zanin e Ambrosio: Efeitos da ancoragem na sentença criminal
Recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal trouxeram à tona graves problemas que o processo penal vem enfrentando no Brasil em virtude da conduta indevida de alguns integrantes do sistema de…