Quando um empregado adoece ou sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar de suas atividades laborais, a lei determina que, após os 15 primeiros dias de afastamento, o…

A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova — prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — deve ocorrer antes da etapa…

Cabe à operadora de plano de saúde a fiscalização da qualidade dos serviços fornecidos pela rede credenciada, de modo que tem responsabilidade solidária por eventuais defeitos na prestação, podendo ser também…