Por não vislumbrar violação à dignidade da criança, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito pela família de um aluno contra…

O Supremo Tribunal Federal tem em mãos para julgamento três ações que contestam a constitucionalidade de trechos da Lei Complementar Estadual 50/2019 de Alagoas, que reorganizou administrativamente a Região Metropolitana…

É ilícita a prática de atos que configuram, direta ou indiretamente, perseguição ou represália ao empregado pelo fato de exercer seu direito de acesso ao Poder Judiciário. Assim entendeu a 2° Turma…