Na última quinta-feira (30/6), o Escritório do Programa de Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa (C-PROC) publicou a atualização da situação das leis de crimes cibernéticos ao redor do globo.…

O instituto da recuperação judicial tem ganhado espaço no noticiário geral e especializado desde a crise econômica de 2015 e, posteriormente, com a pandemia da Covid-19, a partir de 2020. Recuperação…

Os temas "racismo estrutural" e "relações de gênero" serão conteúdos obrigatórios nas provas dos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A regra foi definida pelo Conselho Superior da Defensoria…