Marco Aurélio Mendes de Mello, ou simplesmente ministro Marco Aurélio, despede-se do Supremo Tribunal Federal. Insigne juiz, tendo sido também promotor, passou pela Justiça do Trabalho até sentar praça em elevado cargo,…

O Ministério Público Federal denunciou 16 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A nova denúncia foi a sétima a ser apresentada no âmbito…

De acordo com o artigo 37, § 6º da Constituição, quando a administração pública causa prejuízos a outrem, ela fica obrigada a repará-los, independentemente de sua conduta ter sido pautada…