O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição…

"Ainda há tempo", dizia um renomado professor de uma renomada faculdade de Direito de São Paulo, antes do ano de 2016, quando o Direito Agrário se resumia ao Estatuto da…

A polêmica quanto à caracterização do que são "carreiras típicas de Estado" tem assumido intensa notoriedade ultimamente, com as discussões acerca da PEC 32/2020, que trata da chamada reforma administrativa.…