Mendonça ganhou holofotes ao defender Bolsonaro no STF
O advogado santista André Mendonça fez toda sua trajetória no serviço público como advogado da União. Ele entrou na carreira no ano 2000 e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal…
Prescrição declarada de ofício não se aplica ao Direito do Trabalho
O dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal…
Justiça nega pedido de Ana Paula por falas do “Craque Neto”
O exercício do direito de livre manifestação do pensamento não pode implicar na prática de ato ilícito. Dessa forma, a 2ª Vara Cível de São Paulo negou um pedido de direito…
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