Por vislumbrar ofensa aos princípios da separação dos poderes, da simetria e da razoabilidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou duas leis municipais, de Andradina e…

Brutalidade policial é base para indenização paga pelo Estado. A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assim decidiu ao julgar o caso de um homem agredido por policiais…

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei 827/20 que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. A emenda do Senado,…