Contrariando o imaginário popular, a Lei Maria da Penha não é uma norma punitivista. Tanto isso é verdade que, em seu texto originário, não veiculava nem sequer um crime, apenas…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/7), proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o…

Os sindicatos podem defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais subjetivos da categoria que representa, até mesmo em questões judiciais ou administrativas. Assim entendeu a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho…