Com o entendimento de que não houve flagrante ilegalidade na decisão do tribunal de segunda instância, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu nesta…

Ainda que seja permitido ao município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber (artigo 30, incisos I e II, da…

Os deputados petistas Elvino Bohn Gass, Paulo Teixeira e Gleisi Hoffmann ingressaram nesta sexta-feira (23/7), no Supremo Tribunal Federal, com uma notícia crime contra o ministro da Defesa, general Walter…