Pessoa: Sobre a indicação do novo ministro do STF
O processo de escolha de um novo ministro do STF e o seu contorno político Iniciou-se formalmente no último dia 12 de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o…
Sanções da LGPD entram em vigor com mercado despreparado
No próximo mês de agosto entram em vigor as sanções previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o…
Guarda civil não tem direito a adicional de insalubridade, diz TJ-SP
É vedada a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um…