O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto…

A retenção da carga em razão do não pagamento das despesas com armazenagem configura prática abusiva, pois a lei assegura ao prestador do serviço mecanismos próprios e regulares para reconhecimento…

Grandes geradores de lixo devem suportar em maior medida o custeio do gerenciamento do lixo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao…