"Meu filho vai preso ou ele vai defender os presos". A afirmação do pai do advogado Técio Lins e Silva, o também advogado Raul Lins e Silva, revelada pela jornalista…

Uma ação penal de estelionato só é cabível mediante representação, salvo se a vítima for a administração pública, criança ou adolescente, possuir deficiência mental ou ser maior de 70 anos…

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (21/7) recurso interposto pelo INSS referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas…