A ideia de que sem a adoção do voto impresso as eleições do próximo ano podem ser comprometidas "esconde algum tipo de intenção subjacente que não é boa". É o entendimento do…

Se comprovada a existência de indícios diversos de irregularidades fiscais no quadro societário, na apuração do imposto e na distribuição de combustíveis de forma continuada pelo contribuinte, e a ausência de…

Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida liminar, o Partido Social Cristão pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017…