O uso do número de telefone pelo aplicativo de mensagens não imputa qualquer obrigação à concessionaria de serviço público. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

Uma auxiliar de produção demitida por faltar ao serviço teve justa causa revertida pela Justiça do Trabalho. A decisão é da 2ª Turma do TST, que rejeitou o recurso da empresa…

Ao longo da história, Estados autoritários se valeram de órgãos de inteligência capazes de acumular informações sigilosas de indivíduos para fins de controle e repressão social. Foi assim que operaram a…