A responsabilização na esfera civil de uma empresa de comunicação pressupõe a existência de ação voluntária, de dano, culpa ou dolo e do nexo de causalidade entre o evento danoso…

Mais de mil funcionários públicos do município de Santo André buscam na Organização dos Estados Americanos, há mais de 15 anos, a condenação do Estado brasileiro pela violação de diversos direitos humanos…

A Defensoria Pública de São Paulo impetrou Habeas Corpus no Supremo em favor de uma mulher de 21 anos, grávida, lactante e mãe de outros três filhos — de cinco, três…