A regulação de mercado pode levar à inviabilidade de competição e à consequente inexigibilidade de licitação? A resposta a essa pergunta é sim, mas a depender do caso concreto. Pode-se…

1) A nova lei: está em vigor a Lei 14.188/21, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal: "Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento…

A FGV Conhecimento leva ao ar daqui a pouco, das 9h às 12h, o segundo webinar sobre a atualização da legislação de licitações e contrato, com o tema "O processamento…