Depois do recebimento da denúncia, o Juizado Especial Criminal deve esgotar os meios de localização do réu para citação. A remessa à Justiça Comum, para citação por edital, só deve…

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário. O salário inicial é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte (valor referente…

O corregedor-geral da Justiça do estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, editou um provimento com orientações para as investigações de mortes de civis cometidas por policiais militares. Segundo provimento,…