Pavon: Implacável tempo: é chegada a hora das sanções da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem conhecida como LGPD, legislação com o maior tempo de vacatio legis em nosso ordenamento jurídico, está prestes a ter em vigor…
Opinião: O STJ e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro
Introdução A pandemia da Covid-19 modificou bruscamente o cotidiano da sociedade ao estabelecer lockdowns reduzindo a locomoção dos indivíduos com a inserção do sistema virtual de home office e aulas a distância…
Advogado é condenado solidariamente por litigância de má-fé
Por constatar a advocacia predatória e a falta de verossimilhança mínima da petição inicial, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães (BA) condenou um advogado a pagar multa por…